Serra do Ramalho – BA: Primeira reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Serra do Ramalho, realizou nesta manhã a primeira reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação de Serra do Ramalho, com o objetivo de discutir assuntos inerentes às atribuições do Fórum, leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do mesmo.

A Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Aparecida Rosa da Silva Santos fez a abertura da reunião, em seguida passando a palavra para a técnica Jeane Rufina que foi responsável juntamente com os participantes, membros do Fórum na análise, discussão e aprovação do Regimento Interno.

Durante toda a reunião diversos assuntos de interesse da Educação Municipal foram abordados e que serão levados em consideração para as reuniões seguintes que ocorrerão ordinariamente a cada dois meses.

Os Fóruns Municipais Permanentes de Educação são espaços de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional em cada território. Discutem, propõe, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional, especialmente aquilo que está no respectivo plano de educação, que deve ser aprovado em lei. O Fórum no município deve se referenciar nas atribuições e dinâmicas de funcionamento do Fórum Nacional de Educação.

O Fórum Municipal de Educação – FME de Serra do Ramalho – BA, instituído nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação, do artigo 2º da Lei nº 375, de 18 de agosto de 2015 – Plano Municipal de Educação – PME e pelo Decreto Municipal nº 336 de 13 de dezembro de 2017, publicado no D. O. em 13 de dezembro de 2017.


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