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Plano Municipal de Educação – Lei N°. 375, DE 18 de Agosto de 2015 que Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Serra do Ramalho – Bahia, e dá outras providências.
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Estatuto do Magistério – Lei Municipal nº.282.2010 que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, e dá outras providências.
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Estatuto do Magistério – (ALTERAÇÃO) – Lei Municipal 373 de 26/05/2015 que Altera a lei municipal nº 282, de 30 de junho de 2010, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Plano de Carreira do Magistério – Lei nº372 de 26/05/2015 que reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e da outras providências.
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Estatuto do Servidor Público – Lei Complementar Nº.299 De 19/11/2010 que Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Município De Serra Do Ramalho.
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Plano de Cargo e Carreira Geral – Lei Nº.309, De 04 De Março De 2011 Que Institui O Plano De Cargos, Carreira E Vencimentos Do Quadro De Pessoal Da Prefeitura Municipal De Serra Do Ramalho, Estado Da Bahia.
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