- Plano Municipal de Educação – Lei N°. 375, DE 18 de Agosto de 2015 que Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Serra do Ramalho – Bahia, e dá outras providências.
- Plano Municipal de Educação (Alteração) – Lei N°. 424, DE 29 de dezembro de 2017 que – “Altera a Lei Municipal nº 375, de 18 de agosto de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Serra do Ramalho e dá outras providências”.
- Estatuto do Magistério – Lei Municipal nº.282.2010 que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, e dá outras providências.
- Estatuto do Magistério – (ALTERAÇÃO) – Lei Municipal 373 de 26/05/2015 que Altera a lei municipal nº 282, de 30 de junho de 2010, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Estatuto do Magistério – (ALTERAÇÃO) – Lei Municipal 438 de15/06/2018 que Altera a lei municipal nº 282, de 30 de junho de 2010, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Plano de Carreira do Magistério – Lei nº372 de 26/05/2015 que reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e da outras providências.
- Plano de Carreira do Magistério (ALTERAÇÃO) – Lei nº437 de 15/06/2018 que Altera a Lei Municipal nº.372/2015
- Plano de Carreira do Magistério (ALTERAÇÃO) – Lei nº450 de 17/01/2019 que Altera a Lei Municipal nº.372/2015
- Estatuto do Servidor Público – Lei Complementar Nº.299 De 19/11/2010 que Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Município De Serra Do Ramalho.
- Plano de Cargo e Carreira Geral – Lei Nº.309, De 04 De Março De 2011 Que Institui O Plano De Cargos, Carreira E Vencimentos Do Quadro De Pessoal Da Prefeitura Municipal De Serra Do Ramalho, Estado Da Bahia.