COGESP Convoca eleições para gestores escolares de Serra do Ramalho-Edital nº01/2022

A Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho – COGESP, publicou no Diário Oficial do Município em 04/02/2022, o Edital nº 01/2022 que trata do processo eleitoral para escolha dos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) das Unidades de Ensino de Serra do Ramalho com mandatos vencidos até a data do edital.

A realização de eleições para os gestores escolares além de ser parte importante no cumprimento da Meta 19 (Gestão Democrática) do Plano Municipal de Educação, estão fundamentadas no Regulamento das Eleições Escolares de 04/02/2021, Lei Municipal nº. 282 de 30/06/2010 que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, e dá outras providências.” e Lei Municipal n°. 372, de 26/05/2015 que “reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho.

Conforme determina o Regulamento das Eleições, fundamentado pelo art. 75 da Lei Municipal 282/2010, o Conselho Municipal de Educação-CME, anualmente, após publicação do resultado do Censo Escolar pelo Ministério da Educação, reavalia o quantitativo de alunos de cada Unidade de Ensino, emitindo novo ato indicando o posicionamento das mesmas na classificação dos portes. A última atualização foi  publicada no Diário Oficial do Município em 29/10/2021.

As vagas são disponíveis conforme abaixo:

• 01 (um) diretor para Escola de Pequeno Porte: Unidade Escolar que tenha de 100 até 249 alunos
• 01 (um) diretor e (01) vice-diretor para Escolas de Médio Porte: Unidade Escolar que tenha de
  250 até 699 alunos;
• 01 (um) diretor e 02 (dois) vice-diretores para Escola de Grande Porte: Unidade Escolar que
  tenha acima de 700 alunos.

As escolas com menos de 100 (cem) alunos matriculados serão geridas por um servidor designado pelo chefe do Poder Executivo Municipal conforme determina o Decreto Municipal nº 429 de 08 de junho de 2021.

Entre os dias 28/03 e 13/04 do corrente ano, serão realizadas eleições em 13 (treze escolas)  do Sistema Municipal de Educação abaixo relacionadas:

• Escola Municipal Marcos Freire – CSB
• Escola 2 de Julho – Agrovila 20
• Escola Rui Barbosa – Agrovila 06
• Grupo Escolar Dr. Eduardo Martini – Agrovila 09
• Escola São Francisco – Agrovila 02
• Escola Nossa Senhora Aparecida – Agrovila 08
• CEI Gabriela Rodrigues Pimenta Agrovila 09
• Creche Proinfância Pequeno Aprendiz – Agrovila 09
• Escola Castro Alves – Agrovila 09
• Escola Profª. Rosa da Costa Silva – Agrovila 09
• Escola Municipal Bartolomeu Guedes – Fechadinha
• Esc. Mariléia Ferreira dos Santos – Agrovila 02
• Escola Sagrado Coração de Jesus – Agrovila 10

Acessem o edital na íntegra clicando aqui: