Consulta Pública: Elaboração do PPA 2022 a 2025 de Serra do Ramalho – BA
O Plano Plurianual-PPA é um plano de gestão e planejamento, com vigência do primeiro ano do mandato atual até o primeiro ano do mandato seguinte. Tendo como principais objetivos: Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.
É o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O PPA em vigência de Serra do Ramalho foi aprovado pela Lei Municipal n°417/2017 que “Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Serra do Ramalho para o período de 2018/2021”. A consulta pública é muito importante, devido a pandemia sendo realizada eletronicamente dará a oportunidade aos munícipes participarem deste plano que engloba todas as programações financeiras do município.
Acesse o link abaixo e obtenham mais informações de como participarem do processo:
Formulário da Consulta Pública:
