Processo Eleitoral para escolha de representantes da Sociedade Civil – CACS FUNDEB 2023-2026.
O Fórum Municipal de Educação de Serra do Ramalho publicou hoje (08/12) o Edital de Convocação nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Processo Eleitoral para escolha de representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB 2023-2026″.
Conforme item 5.2 do Edital, para inscrever os representantes ou candidatos (titulares ou suplentes), as Organizações da Sociedade Civil devem atender aos seguintes requisitos: I – serem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014; II – desenvolverem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho; III – devem atestar o seu funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data de publicação do edital; IV – desenvolverem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; V – não figurarem como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração da localidade a título oneroso.
As incrições poderão ser feitas através do Formulário abaixo no período de 09/12 à 13/12/2022.
