Legislação Educacional
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
- Estatuto do Magistério – Lei Municipal nº.282.2010 que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, e dá outras providências.
- Estatuto do Magistério – (ALTERAÇÃO) – Lei Municipal 373 de 26/05/2015 que Altera a lei municipal nº 282, de 30 de junho de 2010, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Estatuto do Magistério – (ALTERAÇÃO) – Lei Municipal 438 de15/06/2018 que Altera a lei municipal nº 282, de 30 de junho de 2010, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
- Plano de Carreira do Magistério – Lei nº372 de 26/05/2015 que reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e da outras providências.
- Plano de Carreira do Magistério (ALTERAÇÃO) – Lei nº437 de 15/06/2018 que Altera a Lei Municipal nº.372/2015
- Plano de Carreira do Magistério (ALTERAÇÃO) – Lei nº450 de 17/01/2019 que Altera a Lei Municipal nº.372/2015
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PLANO DE CARGO E CARREIRA GERAL
- Estatuto do Servidor Público – Lei Complementar Nº.299 De 19/11/2010 que Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Município De Serra Do Ramalho.
- Plano de Cargo e Carreira Geral – Lei Nº.309, De 04 De Março De 2011 Que Institui O Plano De Cargos, Carreira E Vencimentos Do Quadro De Pessoal Da Prefeitura Municipal De Serra Do Ramalho, Estado Da Bahia.
SISTEMA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO – SME
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- IMUP – Lei Nº.221 de 17 de maio de 2007 – . Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Serra do Ramalho/BA
- IMUP – Lei Nº.479 de 03 de março de 2021 – . Altera a Lei nº221 de 2007 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Serra do Ramalho/BA
- IMUP – Lei Complementar nº517 de 28 de junho de 2022. ““Dispoe sobre a adequação do regime proprio de previdencia social do municipio de Serra do Ramalho à Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providencias”.
LEGISLAÇÃO SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA
Clique aqui!