Histórico

O Fórum Municipal de Educação – FME, é órgão colegiado, de caráter permanente, com a finalidade de acompanhar a política educacional no território municipal, por meio do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e da coordenação das conferências municipais de educação, zelando pela implementação de suas deliberações e promovendo as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação do Estado e da União.

A idealização para a criação de um Fórum de Educação em Serra do Ramalho-BA foi alicerçada em 2015, durante encontros de debates liderado pelo Professor Dr Roberto Bagattini Portella, na ocasião era Diretor Pro Tempore da recente instituída UFOB, Campus de Bom Jesus da Lapa-BA, e tais reuniões consistia na busca de solução para uma demanda importante relacionada às dificuldades/fragilidades de aprendizagem dos estudantes, que estava prejudicando a permanência dos mesmos na Educação Superior. O mesmo conclamou os representantes de órgãos da educação, as universidades e o Instituto para propor uma ação coletiva de intervenção no processo de ensino aprendizagem desde os anos finais do Ensino Fundamental, perpassando pelo Ensino Médio. Da discussão inicial surgiram outras questões do campo da formação de professores, das vulnerabilidades socioeconômicas dos estudantes, da educação especial, os quais fundamentaram ali uma pauta ampla que em 2016 foi liderada pelo Professor DSc Ariomar Rodrigues dos Santos o qual era o Diretor do IF Baiano – Campus Bom Jesus da Lapa. Posteriormente com a transferência dos dois idealizadores do que ficou conhecido como Comitê de Educação, ocorreu a descontinuidade da ação, mas permaneceu viva na memória dos que participaram daquele coletivo o desejo de promover espaços de discussão sobre a Educação.

A primeira composição tomou posse em 13 de dezembro de 2017, durante a realização da Audiência Pública de Avaliação do PME tendo sua primeira Coordenação eleita em 23/04/2018, sendo Jeane Rufina de Souza Silva – Coordenadora e Irinaldo dos Santos – Vice Coordenador, para exercerem um mandato de 3 anos.

Em 2018 a coordenação do FME participou enquanto delegado da Conferência Estadual de Educação – COEED realizada em Salvador nos dias 03 e 04 de maio tendo como tema central: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade [social], pública, gratuita e laica”

O FME participou de importantes discussões no que tange ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, do Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB e elaboração do Referencial Curricular Municipal durante os anos de 2018 e 2019. Além de coordenar o processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação orientando a Secretaria na priorização de metas e respectivas estratégias em seu Plano de Ação Anual.

Em 2020 o FME conquista um importante espaço de representação territorial no Fórum Estadual de Educação – FEEBA, que prezando pelo fortalecimento dos Fóruns Municipais, por meio de alteração regimental passou a ser composto a partir de então, por representantes de Fóruns Municipais de Educação – FME, organizados por grupos territoriais que contemplam os 417 municípios baianos. Durante a realização do II Encontro Estadual dos Fóruns de Educação da Bahia integrado ao XXII Encontro Estadual da UNCME-BA a coordenação do FME de Serra do Ramalho foi eleita representante titular no FEEBA dos Fóruns Municipais de Educação dos Territórios de Identidade compreendidos no grupo 1: Irecê, Velho Chico, Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente e Sertão Produtivo.

Em 21 de dezembro de 2020 com a sanção da Lei Municipal nº 475/2020 o FME é considerado legalmente como um dos órgãos colegiados do Sistema Municipal de Educação de Serra do Ramalho-BA.