Reunião para apreciação do Projeto de Lei da Gestão Democrática de Serra do Ramalho
Na última quinta-feira (25) a coordenadora do FME de Serra do Ramalho, Jeane Rufina, participou de uma importante reunião realizada pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação de representantes dos seguintes órgãs: Conselho Municipal de Educação-CME, CACS-FUNDEB, Sindicato de Servidores Público-SINSP/SR e Câmara de Vereadores para discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Serra do Ramalho.
O referido projeto organiza as instâncias de participação coletiva âmbito municipal e escolar, altera a classificação do porte das escolas seguindo critérios de complexidade da gestão, além de definir os critérios técnicos de mérito e desempenho para investidura ao cargo de diretor(a) e vice-diretor(a) escolar, através de consulta à comunidade escolar do Plano de Gestão Escolar dos proponentes previamente aprovados no Curso de Formação ofertados pela Secretaria Municipal de Educação.
O mesmo estabelece mecanismos para que os conselhos escolares possam acompanhar e avaliar a efetivação do Plano de Gestão Escolar, representando um passo importante para a qualificação da gestão democrática e consequente desenvolvimento da educação nas escolas da rede. Além disso, também cumpre com as condicionalidades estabelecidas pela Lei n° 14.113 de 25/12/2020 para que o município possa está apto ao recebimento dos recursos da complementação do VAAR.
Fonte: Divulgação SMECD/SR
