2ª Etapa da COMED Serra do Ramalho/BA 2023
O Fórum Municipal de Educação-FME e Secretaria Municipal de Educação de Serra do Ramalho-BA realizaram na quarta-feira (01/11) a 2ª Etapa da Conferência Municipal de Educação 2023, composta por uma atividade de abertura com a participação do Secretário Municipal de Educação – Jean Carlos Dourado, Coordenadora do FME – Jeane Rufina, Vice Coordenadora do FME – Célia Batista e o Coordenador do Fórum Estadual da Educação – Prof. João Danilo, os quais destacaram a importância da participação dos educadores, movimentos e sociedade civil nesse espaço democrático de discussão e levantamento de demandas propositivas para um novo plano decenal.
Na segunda parte ocorreu uma palestra acerca das correlações entre os temas da CONAEE, COEED e o PME de Serra do Ramalho, e em seguida, os mais de 300 (trezentos) inscritos realizaram os debates e emendas ao documento referência da CONAEE 2024, nos seus respectivos eixos de discussão a saber:
EIXO I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração inter federativa.
EIXO II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
EIXO III – Educação, direitos humanos, equidade, inclusão e diversidade: justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
EIXO IV – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
EIXO V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
EIXO VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
EIXO VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Assim, o município cumpre com responsabilidade com o objetivo principal de uma conferência, que é promover um espaço onde a diversidade se faça presente e que possibilite a escuta coletiva das fragilidades e potencialidades da educação, as quais refletirão no planejamento das políticas educacionais.
